Política de Cancelamento

POLÍTICA DE PLANO E TERMOS DE SERVIÇO Profissional: Marilia da Silva Muniz (CRT 53290) Ao aderir ao plano através da plataforma www.mariliamunizpsi.com.br, o CONTRATANTE declara ciência e aceita integralmente as condições abaixo: 1. OBJETO E MODALIDADE O serviço consiste em acompanhamento psicanalítico/terapêutico com sessões de 50 minutos e frequência mínima de uma sessão semanal. O plano garante ao cliente reserva exclusiva de horário e prioridade na agenda. 2. OBRIGAÇÕES, SIGILO E LGPD • Confidencialidade: Sigilo absoluto conforme o Código de Ética Profissional, salvo por autorização escrita ou ordem judicial. • Segurança: Para fins de segurança e integridade, o ambiente pode ser monitorado por vídeo (sem áudio). Prontuários são arquivados por até 1 ano após o fim do vínculo. • Privacidade: O tratamento de dados pessoais segue estritamente a Lei Geral de Proteção de Dados, limitando-se ao estritamente necessário para o serviço. 3. DINÂMICA FINANCEIRA • Reserva de Horário: O pagamento é devido mensalmente ou por agendamento. O valor é cobrado mesmo em ausências (férias, feriados ou viagens do cliente), pois o horário permanece bloqueado para uso exclusivo do contratante. • Pagamentos: A primeira sessão deve ser paga logo após o atendimento. Formas aceitas: PIX (Chave:75 9967-5648), cartões ou dinheiro. • Inadimplência: Atrasos geram multa de 2% e juros de 1% ao mês. Dívidas antigas serão atualizadas pelo valor vigente ou acréscimo de 10%. 4. FALTAS E REMARCAÇÕES • Aviso Prévio: Alterações exigem antecedência mínima de 12 horas. • Multas: Cancelamentos com menos de 12h ou faltas sem aviso implicam multa de 10% do valor da sessão. • Isenção: O cliente tem direito a 01 (uma) "falta isenta" por mês (sem aplicação da multa na primeira ocorrência). • Responsabilidade: O agendamento falso ou cancelamentos abusivos podem gerar rescisão imediata e medidas judiciais por perdas e danos. 5. VIGÊNCIA E RESCISÃO • Prazo: Validade contínua até a desistência. • Encerramento: Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias por escrito. Durante o aviso, as sessões e pagamentos mantêm-se regulares. • Quebra de Contrato: Em caso de interrupção abrupta por parte do cliente, aplicam-se as multas previstas na Cláusula 3. 6. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO Responsáveis legais respondem por menores de 18 anos. As partes elegem o Foro da Comarca de Feira de Santana/BA. O aceite digital na plataforma possui plena validade jurídica como assinatura.

Informações de contato

• Feira de Santana

  75999675648

  mariliamuniz.psi@gmail.com